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Hugo Farias
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Advogado Previdenciário
Área de Atuação: Direito Previdenciário Direito Tributário e do Consumidor Direito do Trabalho
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Hugo Farias
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Hugo Farias
Artigo ·
há 2 anos
Dos Crimes e Penas
Dos Crimes e Penas (3) Como mencionado, a lei de a função de corrigir, remediar o comportamento civil. Sendo assim só faz sentido uma lei caso seja atribuído uma punição, caso ao contrário a lei se...
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Hugo Farias
Artigo ·
há 2 anos
Leis Sobre o Carregamento de Petróleo
Leis Sobre o Carregamento de Petróleo (2.2) Temos várias leis que asseguram a forma adequada e segura para o transporte via marítimo do petróleo, a fim de proteger o meio ambiente. Cada uma tendo sua...
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Hugo Farias
Artigo ·
há 2 anos
Leis de Crimes Ambientais
LEIS DE CRIMES AMBIENTAIS (2.0) No âmbito do direito sabe-se o quão importante se faz as leis, elas amparam os profissionais em suas decisões, uma vez que os limitam a seus direitos e obrigações....
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